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Educação

Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos

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Considerada a principal pauta governista de cunho ideológico com chances reais de sair do papel e ser votada ainda este semestre pela Câmara dos Deputados, o homeschooling é tratado pelo Executivo como um importante elemento de fidelização do segmento evangélico, base eleitoral com que o presidente Jair Bolsonaro conta para disputar a reeleição em 2022. A redação final do projeto que regulamenta o ensino domiciliar foi incumbida à deputada de primeiro mandato Luísa Canziani (PTB-PR), aliada do presidente da Casa Arthur Lira (Progresistas-AL), e está prestes a ser apresentada aos parlamentares. VEJA teve acesso com exclusividade ao texto que deve ser votado, em regime de urgência, no Plenário da Câmara.

Ajustes pontuais ainda poderão ser feitos pela deputada, mas pela primeira vez o projeto fixa de forma clara que os pais que adotarem a modalidade de homeschooling para os filhos precisam necessariamente cumprir o currículo estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dá as diretrizes do que os alunos dos ensinos Infantil e Fundamental precisam aprender em cada série. Pela proposta, os pais, se desejarem, também podem aplicar “conteúdos adicionais pertinentes”, como disciplinas de línguas estrangeiras. Em todos os casos, os estudantes precisarão estar matriculados em uma escola. “O homeschooling é uma pauta polêmica, mas é importante aprovarmos uma regulamentação para que o Estado possa dar diretrizes à educação de crianças que hoje não sabemos como estão sendo cuidadas. Precisamos assegurar o direito das crianças e regulamentar o dever das famílias, embora os adeptos desta modalidade de ensino sejam, no máximo, 15.000 famílias”, afirmou Luísa Canziani a VEJA.

O texto a ser votado na Câmara exige que o pai ou responsável legal pelo estudante que for incluído na educação domiciliar tenha diploma de nível superior para estar apto a gerir a educação do filho. De acordo com a proposta, o responsável direto pelo ensino em homeschooling precisa apresentar certidões criminais e não pode ter sido condenado ou estar cumprindo pena por crimes hediondos, delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha de violência contra a mulher ou sentenciado por estupro, assédio sexual ou tráfico de drogas.

Estudantes submetidos a esta modalidade de ensino serão alvo de avaliações periódicas de aprendizagem – parlamentares ainda discutem se mensais ou bimensais – conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e de inspeções educacionais e de fiscalização do Conselho Tutelar. No mínimo a cada bimestre, pais ou responsáveis serão obrigados a enviar relatórios das atividades pedagógicas aplicadas aos alunos em homeschooling, que terão isonomia de direitos em relação a estudantes matriculados em regime educacional comum. Aos adeptos do ensino domiciliar será garantida a participação em exames nacionais, feiras científicas e práticas esportivas, por exemplo.

Um importante tema ainda em aberto é a possibilidade de se exigir um relatório para que se avalie se há déficit de socialização para estudantes inseridos nesta modalidade educacional. Segundo Luísa Canziani, as negociações sobre o tema envolvem obrigar pais a encaminharem registros fotográficos ou em vídeo ou submeterem os filhos a acompanhamento, durante determinado tempo, de um profissional especializado para detectar eventuais efeitos deletérios em alunos com convívio social reduzido.

Embora a priorização do homeschooling receba críticas por ser levada adiante em um momento de pandemia em que escolas passaram boa parte dos últimos meses fechadas, a ideia de Canziani é tentar neutralizar ofensivas de bolsonaristas que reflitam ainda mais a pauta conservadora de costumes patrocinada pelo chefe do Executivo. Recentemente o presidente da Câmara abortou, por exemplo, uma tentativa da deputada governista e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Bia Kicis (PSL-DF) de derrubar a urgência de discussão do ensino domiciliar e levar o tema para debate em comissões da Casa. A iniciativa de Kicis foi interpretada pela cúpula da Câmara como uma forma de inflar o projeto com pontos controversos, como o que prevê alteração do Código Penal para impedir que pais sejam penalizados por “abandono intelectual do menor” caso não matriculem seus filhos em escolas a partir dos quatro anos de idade.

Um importante flanco para a atuação ideológica de adeptos do homeschooling ainda paira sobre as discussões na Câmara. Trata-se da hipótese, ainda não descartada por Canziani, de que uma espécie de preceptor possa assumir a linha de frente do ensino domiciliar em substituição aos pais ou responsáveis legais do aluno. Por esta ideia, ainda não incorporada à versão final do texto mas tampouco completamente descartada, professores particulares ou tutores poderiam ser contratados e se responsabilizar pelo conteúdo ensinado a crianças e adolescentes.

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Educação

Parauapebas: Prefeitura entregou mais uma Escola de Educação Infantil

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A Prefeitura de Parauapebas entregou, nesta terça-feira (25), mais uma escola de Educação Infantil para a comunidade da Capital do Minério. A solenidade de inauguração ocorreu às 16 horas e, devido às restrições sanitárias por conta da pandemia, foi transmitida por meio de Live.

A Escola de Educação infantil Jonas Barros do Amaral está Localizada na Avenida B, Quadra 286, Lote Especial, no Bairro Cidade Jardim. A instituição atenderá cerca de 240 crianças com idade entre 1 e 3 anos, em dois turnos: matutino e vespertino.

A nova creche faz parte do programa Proinfância do governo federal, construída em parceria com o governo municipal. Segundo a prefeitura, o novo espaço é amplo e confortável e é constituído por oito salas de aula, sala dos professores, sala multiuso, lactário, fraldário, sala de alimentação, cozinha industrial, lavanderia, copa, banheiros, brinquedoteca, parquinho, além do bloco administrativo, tudo com acessibilidade.

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Educação

Estudantes de Parauapebas são preparados para a OBA

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Nos dias 27 e 28, ocorre, em todo o país, a prova da 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), organizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e Agência Espacial Brasileira (AEB) para estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Os alunos da rede municipal de ensino de Parauapebas já estão sendo preparados para a avaliação, há algum tempo, por meio de revisão de conteúdos e atividades. E ontem, 24, às 19 horas, ocorreu uma Live de revisão de conteúdo e incentivo à participação. O evento intitulado “OBA 2021 – Um bate-papo astronômico” contou com a participação de educadores e convidados especiais.

O evento obteve uma ótima interação com o público estudantil, alcançando centenas de acessos instantâneos e milhares de visualizações. Segundo a técnica de Ciências da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Leilane Bicho, a Live alcançou os objetivos propostos. “Nossas expectativas foram superadas, principalmente no sentido de engajamento e participação. Assim, acreditamos que haverá uma maior participação dos alunos nesta edição da OBA”, destaca.

O professor Paulo Roberto, da escola Municipal de Ensino Fundamental Faruk Salmen, também participou da Live. Durante o evento, ele reforçou a importância das olimpíadas e o quanto o município tem procurado organizar os alunos para a prova. “A nossa ideia é preparar os alunos das mais diversas formas possíveis e a Live é mais uma ferramenta”, comenta.

 

Mobfog

Paralelamente à OBA ocorre a Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog), que já está em sua 15ª edição. A iniciativa tem caráter experimental. Para participar, os alunos precisam construir e lançar seus foguetes a partir de uma base de lançamento, sendo que as melhores marcas obtidas por cada criança são enviadas para a avaliação e classificação da Mobfog.

Muitas escolas municipais também estão estimulando a participação de seus alunos na Mostra e os lançamentos já estão sendo realizados. Na manhã de ontem, 24, dezenas de alunos da escola Luiz Magno de Araújo marcaram presença na praça do Bairro Alvorá, zona sudeste, para realizarem seus lançamentos.

A aluna Whany Agatha Couto Dias, do 8º ano, construiu um belo foguete e já na segunda tentativa alcançou a distância de 100 metros. “É a primeira vez que participo da Mobfog e está sendo uma experiência incrível. Aprendi muitas coisas interessantes e ainda poderei conquistar uma medalha. Estou muito feliz em participar”, afirma a estudante.

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Educação

Departamento de valorização dos servidores da Semed oferece diversos serviços

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Em 2021, o Departamento de Valorização do Servidor, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ampliou o leque de serviços e passou a oferecer atendimentos diversos aos profissionais da pasta.

Segundo a coordenadora do Devass, Kelly Betânia Reis, o departamento busca proporcionar ações de valorização e apoio aos servidores da Semed, com vistas às práticas de autocuidado e melhoria da qualidade de vida. “Temos uma equipe multidisciplinar, composta por esteticista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, educador físico e neuropsicopedagogo, disposta a orientar e contribuir com a saúde física e mental de nossos servidores, além de promover ações preventivas e de melhoria da qualidade de vida e autoestima”, ressalta a coordenadora.

O secretário de Educação, Leal Nunes, lembra que a Prefeitura de Parauapebas já instituiu há bastante tempo uma política de valorização dos servidores e que o Devass vem somar com a estratégia. “Precisamos valorizar e cuidar melhor daqueles que trabalham em prol de toda a sociedade, o servidor público. A Semed tem buscado dar atenção especial a seus profissionais, e todos nós carecemos de cuidados, principalmente neste momento em que estamos vivendo”, destaca o gestor.

O Devass oferece serviços individuais e coletivos (palestras, rodas de conversas, oficinas, etc.). Para mais informações e para realização de agendamentos, os servidores podem entrar em contato com o departamento por meio do telefone (94) 98403-2786, do email: [email protected] ou comparecer ao espaço localizado na Rua 9, bairro Cidade Nova, no prédio do antigo Colégio Fênix.

 

Texto: Messania Cardoso

Fotos: Lucas/Semed

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