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Educação

Professores, pais e entidades procuram Justiça contra obrigatoriedade do ensino remoto

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Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim, para quem contar o ensino remoto como conteúdo dado fere o direito dos estudantes. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.

A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas.

A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades. “Nossa preocupação é minimizar ao máximo, ao fim do isolamento, as diferenças entre os que tiveram acesso e bom aproveitamento e os que não tiveram”, diz a promotora Luciana Linero, para quem o contato das escolas com as famílias mais vulneráveis é muito importante. Segundo ela, o Ministério Público do Paraná busca atuar junto à direção de escolas em casos concretos.

Em Parauapebas, o ensino remoto foi aderido por motivo de prevenção ao Novo Coronavirus. No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de São Paulo, já havia procurado o Ministério Público contra a medida.

No último dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem as férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela televisão.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que as atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição das aulas presenciais. Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou no dia 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do estado, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.

A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos, com representantes em 24 unidades da federação. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância durante a pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados, como os de acesso à internet e escolarização de adultos em residências com crianças em idade letiva. “Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz.

Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos. “É urgente maximizar a eficácia das estratégias de aprendizagem a distância a longo prazo para promover a inclusão, a equidade e a qualidade do aprendizado”, diz Delaney.

Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. “As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos tecnológicos limitados de uma casa, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores de cuidado do lar”, diz.

Assim como no Paraná, em alguns estados, como Roraima, ainda não há decisão do conselho quanto à validação do ensino remoto. Em Alagoas, ficou estabelecido que o primeiro mês de atividades a distância, que começaram em 7 de abril, não seria contabilizado na carga horária obrigatória e que, após esse período, será avaliada a possibilidade de fazê-lo.

Em Minas Gerais, o estado estima começar no dia 11 de maio o ensino remoto. Outros estados oferecem atividades para manter o contato dos estudantes com a escola e o hábito de estudos, mas sem contabilizar como horas obrigatórias. É o caso de Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia, que oferece programa de estudos em plataforma virtual, em parceria com universidades do estado, e aulas pela televisão, uma parceria com a Fundação Roberto Marinho, além de um programa especial para os alunos do ensino médio —por enquanto, o Enem deste ano não foi adiado.

O Espírito Santo, assim como Sergipe, fez parceria com o Amazonas para veicular pela televisão o conteúdo que o estado, com experiência em ensino remoto pela dificuldade de acesso a algumas regiões, já possuía.

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Educação

Parauapebas: Prefeitura entregou mais uma Escola de Educação Infantil

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A Prefeitura de Parauapebas entregou, nesta terça-feira (25), mais uma escola de Educação Infantil para a comunidade da Capital do Minério. A solenidade de inauguração ocorreu às 16 horas e, devido às restrições sanitárias por conta da pandemia, foi transmitida por meio de Live.

A Escola de Educação infantil Jonas Barros do Amaral está Localizada na Avenida B, Quadra 286, Lote Especial, no Bairro Cidade Jardim. A instituição atenderá cerca de 240 crianças com idade entre 1 e 3 anos, em dois turnos: matutino e vespertino.

A nova creche faz parte do programa Proinfância do governo federal, construída em parceria com o governo municipal. Segundo a prefeitura, o novo espaço é amplo e confortável e é constituído por oito salas de aula, sala dos professores, sala multiuso, lactário, fraldário, sala de alimentação, cozinha industrial, lavanderia, copa, banheiros, brinquedoteca, parquinho, além do bloco administrativo, tudo com acessibilidade.

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Educação

Estudantes de Parauapebas são preparados para a OBA

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Nos dias 27 e 28, ocorre, em todo o país, a prova da 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), organizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e Agência Espacial Brasileira (AEB) para estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Os alunos da rede municipal de ensino de Parauapebas já estão sendo preparados para a avaliação, há algum tempo, por meio de revisão de conteúdos e atividades. E ontem, 24, às 19 horas, ocorreu uma Live de revisão de conteúdo e incentivo à participação. O evento intitulado “OBA 2021 – Um bate-papo astronômico” contou com a participação de educadores e convidados especiais.

O evento obteve uma ótima interação com o público estudantil, alcançando centenas de acessos instantâneos e milhares de visualizações. Segundo a técnica de Ciências da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Leilane Bicho, a Live alcançou os objetivos propostos. “Nossas expectativas foram superadas, principalmente no sentido de engajamento e participação. Assim, acreditamos que haverá uma maior participação dos alunos nesta edição da OBA”, destaca.

O professor Paulo Roberto, da escola Municipal de Ensino Fundamental Faruk Salmen, também participou da Live. Durante o evento, ele reforçou a importância das olimpíadas e o quanto o município tem procurado organizar os alunos para a prova. “A nossa ideia é preparar os alunos das mais diversas formas possíveis e a Live é mais uma ferramenta”, comenta.

 

Mobfog

Paralelamente à OBA ocorre a Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog), que já está em sua 15ª edição. A iniciativa tem caráter experimental. Para participar, os alunos precisam construir e lançar seus foguetes a partir de uma base de lançamento, sendo que as melhores marcas obtidas por cada criança são enviadas para a avaliação e classificação da Mobfog.

Muitas escolas municipais também estão estimulando a participação de seus alunos na Mostra e os lançamentos já estão sendo realizados. Na manhã de ontem, 24, dezenas de alunos da escola Luiz Magno de Araújo marcaram presença na praça do Bairro Alvorá, zona sudeste, para realizarem seus lançamentos.

A aluna Whany Agatha Couto Dias, do 8º ano, construiu um belo foguete e já na segunda tentativa alcançou a distância de 100 metros. “É a primeira vez que participo da Mobfog e está sendo uma experiência incrível. Aprendi muitas coisas interessantes e ainda poderei conquistar uma medalha. Estou muito feliz em participar”, afirma a estudante.

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Educação

Departamento de valorização dos servidores da Semed oferece diversos serviços

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Em 2021, o Departamento de Valorização do Servidor, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ampliou o leque de serviços e passou a oferecer atendimentos diversos aos profissionais da pasta.

Segundo a coordenadora do Devass, Kelly Betânia Reis, o departamento busca proporcionar ações de valorização e apoio aos servidores da Semed, com vistas às práticas de autocuidado e melhoria da qualidade de vida. “Temos uma equipe multidisciplinar, composta por esteticista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, educador físico e neuropsicopedagogo, disposta a orientar e contribuir com a saúde física e mental de nossos servidores, além de promover ações preventivas e de melhoria da qualidade de vida e autoestima”, ressalta a coordenadora.

O secretário de Educação, Leal Nunes, lembra que a Prefeitura de Parauapebas já instituiu há bastante tempo uma política de valorização dos servidores e que o Devass vem somar com a estratégia. “Precisamos valorizar e cuidar melhor daqueles que trabalham em prol de toda a sociedade, o servidor público. A Semed tem buscado dar atenção especial a seus profissionais, e todos nós carecemos de cuidados, principalmente neste momento em que estamos vivendo”, destaca o gestor.

O Devass oferece serviços individuais e coletivos (palestras, rodas de conversas, oficinas, etc.). Para mais informações e para realização de agendamentos, os servidores podem entrar em contato com o departamento por meio do telefone (94) 98403-2786, do email: [email protected] ou comparecer ao espaço localizado na Rua 9, bairro Cidade Nova, no prédio do antigo Colégio Fênix.

 

Texto: Messania Cardoso

Fotos: Lucas/Semed

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