Senado Federal aprova suspensão de pagamentos do Fies devido à pandemia

Senado Federal aprova suspensão de pagamentos do Fies devido à pandemia
Imagens de Brasília - Palácio do Congresso Nacional - Anexo I do Senado Federal. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Nesta terça-feira (12/5), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 675/2020, que permite uma alteração na Lei nº 10.260/2001, para possibilitar o adiamento de pagamentos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus.
O PL é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e beneficiaria estudantes permitindo o atraso de até 180 dias das parcelas devidas até 20 de março de 2020. O projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado, ainda sem previsão de data.
O  texto-base do projeto foi aprovado em 23 de abril no plenário da Câmara dos Deputados. Terão direito à suspensão de pagamentos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento.
O Fies financia cursos de graduação para alunos ingressarem em instituições particulares de ensino superior. Há duas modalidades: a primeira oferta vagas com juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O aluno paga a mensalidade da faculdade de acordo com o seu limite de renda.
Na segunda modalidade, existe uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato, voltado a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Em 2017, o fundo passou por reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas, como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Confira datas de inscrição

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as datas de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fies, Todos esses processos seletivos utilizam a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso no ensino superior. Confira o calendário:
Sisu: 16 a 19 de junho no site
ProUni: 23 a 26 de junho no site
Fies: 30 de junho a 3 de julho no site  

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