Professores, pais e entidades procuram Justiça contra obrigatoriedade do ensino remoto

Professores, pais e entidades procuram Justiça contra obrigatoriedade do ensino remoto

Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim, para quem contar o ensino remoto como conteúdo dado fere o direito dos estudantes. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.

A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas.

A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades. “Nossa preocupação é minimizar ao máximo, ao fim do isolamento, as diferenças entre os que tiveram acesso e bom aproveitamento e os que não tiveram”, diz a promotora Luciana Linero, para quem o contato das escolas com as famílias mais vulneráveis é muito importante. Segundo ela, o Ministério Público do Paraná busca atuar junto à direção de escolas em casos concretos.

Em Parauapebas, o ensino remoto foi aderido por motivo de prevenção ao Novo Coronavirus. No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de São Paulo, já havia procurado o Ministério Público contra a medida.

No último dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem as férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela televisão.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que as atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição das aulas presenciais. Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou no dia 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do estado, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.

A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos, com representantes em 24 unidades da federação. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância durante a pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados, como os de acesso à internet e escolarização de adultos em residências com crianças em idade letiva. “Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz.

Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos. “É urgente maximizar a eficácia das estratégias de aprendizagem a distância a longo prazo para promover a inclusão, a equidade e a qualidade do aprendizado”, diz Delaney.

Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. “As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos tecnológicos limitados de uma casa, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores de cuidado do lar”, diz.

Assim como no Paraná, em alguns estados, como Roraima, ainda não há decisão do conselho quanto à validação do ensino remoto. Em Alagoas, ficou estabelecido que o primeiro mês de atividades a distância, que começaram em 7 de abril, não seria contabilizado na carga horária obrigatória e que, após esse período, será avaliada a possibilidade de fazê-lo.

Em Minas Gerais, o estado estima começar no dia 11 de maio o ensino remoto. Outros estados oferecem atividades para manter o contato dos estudantes com a escola e o hábito de estudos, mas sem contabilizar como horas obrigatórias. É o caso de Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia, que oferece programa de estudos em plataforma virtual, em parceria com universidades do estado, e aulas pela televisão, uma parceria com a Fundação Roberto Marinho, além de um programa especial para os alunos do ensino médio —por enquanto, o Enem deste ano não foi adiado.

O Espírito Santo, assim como Sergipe, fez parceria com o Amazonas para veicular pela televisão o conteúdo que o estado, com experiência em ensino remoto pela dificuldade de acesso a algumas regiões, já possuía.

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